Exigência de registro para produção de bioinsumos OnFarm é derrubada
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) derrubou, em sessão do Congresso Nacional, nesta terça-feira (17), os vetos do presidente Luís Inácio Lula da Silva à Lei de Autocontrole (Lei 14.515/2022). restabelecendo a dipensa de registro para insumos biológicos produzidos dentro da propriedade rural, desde que destinados exclusivamente ao uso próprio – prática conhecida como OnFarm.
Com a derrubada dos vetos, o artigo originalmente suprimido retorna à lei e assegura que os agricultores que produzem seus próprios bioinsumos fiquem isentos da obrigatoriedade de registro junto ao órgão competente, vedada qualquer forma de comercialização desses produtos.
O termo OnFarm vem da língua inglesa, onde On significa dentro e Farm, fazenda. Em sua tradução literal, OnFarm é uma técnica de produção dentro da própria fazenda, substituindo agrotóxicos por bioinsumos e trazendo inúmeros benefícios ao produtor rural e ao produto final.
A medida atende, principalmente, aos pequenos e médios produtores que vêm adotando práticas mais sustentáveis e de menor custo dentro das propriedades. Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), o autocontrole é uma lei extremamente importante que tende a transformar a realidade do campo, além de ajudar a desburocratizar todo o sistema produtivo. “A permissão para uso próprio dos bioinsumos contribui para a autonomia do agricultor e para a sustentabilidade do sistema produtivo nacional”, disse.
Foi mantido também que a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Ministério da Agricultura (Mapa) deverá, nos termos do regulamento, julgar e emitir decisão de primeira instância sobre a interposição de defesa em caso de auto de infração, ou seja, se um produtor receber uma autuação e apresentar sua defesa, cabe inicialmente à pasta analisá-la e julgá-la.
De acordo com o deputado Domingos Sávio (PL-MG), a lei acompanha o crescimento do setor no país. “A fiscalização não deixará de acontecer,” ressaltou o parlamentar. Já a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que era ministra da Agricultura durante a tramitação da proposta no Congresso, destaca que a Lei do Autocontrole veio para “desburocratizar e facilitar a vida do produtor e do empresariado sem perder a segurança que os temas sanitários exigem”.
FONTE: FPA/Notícias Agrícolas
